TRC
2257/06.4 TBCBR.C1
Relator: JORGE ARCANJO
situação conduz à extinção da instância, não pelo pagamento voluntário, mas por inutilidade superveniente da lide
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Relator: JORGE ARCANJO
situação conduz à extinção da instância, não pelo pagamento voluntário, mas por inutilidade superveniente da lide
Relator: GUILHERME DA FONSECA
não a exclusão da ilicitude. III - Dai, ter de concluir-se pela inutilidade superveniente da lide