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  1. TCAS2023-11-09só sumário

    1306/19.0BESNT

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    procedimento concursal para a celebração do Acordo-Quadro, pois que as Recorrentes ou estão interessadas em contratar, ou não estão interessadas em contratar. Não é admissível que, num momento, manifestem

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • ILEGITIMIDADE ATIVA
    • INTERESSE PROCESSUAL
    • ADJUDICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE AQ
    • DEFESA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Fonte

  • Jurisprudência1454

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS1454

Ano

  • 202629
  • 202552
  • 202451
  • 202336
  • 202230
  • 202144
  • 202051
  • 201964
  • 201850
  • 201751
  • 201659
  • 201579
  • 201463
  • 201362
  • 201257

Descritor

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  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA92
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO90
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE76
  • ÓNUS DA PROVA33
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)26
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO24
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA24
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO22
  • INDEFERIMENTO TÁCITO21
  • AUDIÊNCIA PRÉVIA21
  • AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS20
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO20
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL17
  • APOSENTAÇÃO17
  • OPOSIÇÃO17
  • FUNDAMENTAÇÃO17
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA16
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO14
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL14
  • QUESTÕES NOVAS13
  • NULIDADES PROCESSUAIS13
  • CASO DECIDIDO13