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1. TCONST1985-12-11só sumário

   84-0169

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - O interesse processual e requisito que deve valer para todas as

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INTERESSE PROCESSUAL
2. TCONST1990-02-21só sumário

   89-0087

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - Devendo a questão da inconstitucionalidade - para efeitos do recurso previsto na

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • INTERESSE PROCESSUAL
   • REMIÇÃO
   • COLONIA
3. TRC2002-11-06

   2257/06.4 TBCBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   Se na pendência de uma acção executiva, para pagamento de quantia certa

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • FALTA
   • INTERESSE PROCESSUAL