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  1. TCONST1992-10-22só sumário

    90-0252

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    recorrente e entidade recorrida quanto ao cumprimento de intimação dirigida pelo Tribunal Administrativo de Circulo a esta entidade a qual afirma ter satisfeito essa intimação, e não sendo o meio

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • INTERESSE PROCESSUAL
    • IRREGULARIDADE
    • NULIDADE
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADE

Fonte

  • Jurisprudência8205
  • Arbitragem (CAAD)1998
  • Legislação (DR)1600
  • Fiscal — vinculativas (AT)1470
  • Provedor de Justiça429
  • Pareceres (PGR)357
  • Tribunal Constitucional313
  • Direito da UE217
  • Trabalho — BTE34
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRE2421
  • TRC2213
  • TRG2157
  • CAAD-T1974
  • DR-I1600
  • AT-IV1470
  • JP1020
  • PJ429
  • PGR-CC357
  • TCONST356
  • UE217
  • TCAS157
  • TCAN137
  • TC-CONF55
  • BTE34
  • CAAD-A24
  • CNPD5
  • CCA2

Ano

  • 2026743
  • 20251342
  • 20241189
  • 2023797
  • 2022605
  • 2021585
  • 2020619
  • 2019616
  • 2018625
  • 2017669
  • 2016562
  • 2015526
  • 2014407
  • 2013524
  • 2012595

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO970
  • RESPONSABILIDADE CIVIL355
  • INDEMNIZAÇÃO344
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS289
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO249
  • DANO BIOLÓGICO198
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL165
  • NULIDADE162
  • ÓNUS DA PROVA160
  • EQUIDADE152
  • ACIDENTE DE TRABALHO149
  • Taxas148
  • PRESCRIÇÃO120
  • Residente não habitual116
  • CONTRATO DE SEGURO115
  • IVA109
  • ABUSO DE DIREITO109
  • IRC107
  • CULPA105
  • NEXO DE CAUSALIDADE103
  • MEDIDA DA PENA102
  • NULIDADE DA SENTENÇA95
  • DIREITO DE REGRESSO92
  • Direito à dedução92
  • Inversão do sujeito passivo81