6141/15.2T8GMR.G1

Relator: JORGE TEIXEIRA

agir do autor, verificar-se-á quando a situação de carência em que se encontra necessite de intervenção dos tribunais, sendo que, a necessidade do autor recorrer á acção judicial ... acautelar, mas também não pode estar em causa um interesse remoto, vago ou subjectivo (moral científico ou académico) de obter uma decisão judicial. II- O interesse processual terá de consistir

• INTERESSE EM AGIR
• CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DO INTERESSE EM AGIR
• INTERESSE PROCESSUAL
• NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL