142/19.9T8FND-B.C2

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

contrária ao fim de uma sociedade comercial a prestação de garantias reais ou pessoais a dívidas de outras entidades, salvo se existir justificado interesse próprio ... sociedade garante ou se se tratar de sociedade em relação de domínio ou de grupo. IV) O ónus de alegação e prova da inexistência de interesse próprio compete à sociedade

• CAPACIDADE
• CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
• CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
• DECISÃO JUDICIAL
• DEVEDORES SOLIDÁRIOS
• INTENÇÃO DE NOVAR