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1. TRC2024-10-08

   2379/21.1T8SNT.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – Quando reportada a matéria que está na disponibilidade da parte, a

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • CADUCIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRG2024-05-16

   878/23.0T8EPS.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O recurso à via judicial tem como finalidade dirimir conflitos entre

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTO PROCESSUAL
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
3. TRG2020-05-21

   3617/19.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL
   • INTERESSE EM AGIR
   • CONTRATO DE TRABALHO VS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS