2 resultados

1. TRG2019-06-27

   699/13.8TMBRG-F.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Qualquer decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais terá de se

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
   • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO
2. TRE2018-04-26

   393/16.8T8BJA-E.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. O interesse do menor, que preside à regulação do exercício das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
   • INTERESSE DO MENOR