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1. TRC2025-09-30

   161/11.3TMCBR-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Estando em causa a promoção dos direitos e a proteção das

   • PROCESSO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • INTERESSE DO MENOR
2. TRC2025-02-11só sumário

   646/21.3T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A alínea b), do nº 1, do art.º 640º do

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA E DOS DIREITOS DE VISITA
   • CRITÉRIOS
3. TRC2024-06-04só sumário

   791/23.0T8CVL-D.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O art.º 28.º da Lei 141/2015 de 8 de

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • PRODUÇÃO DA PROVA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • INTERESSE DO MENOR
4. TRC2024-04-09

   18/23.5T8IDN-A.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - A residência alternada consiste numa divisão rotativa e tendencialmente simétrica dos

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
5. TRG2017-01-09

   776/12.2TBEPS-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • GUARDA DO MENOR