05512/09

Relator: Coelho da Cunha

concorrente pelo júri, nos termos previstos no Dec.Lei 197/99 e nas disposições específicas do Programa do Concurso

• LEGITIMIDADE ACTIVA
• INTERESSE DIRECTO
• ACTO DE EXCLUSÃO DE UM CONCORRENTE
• AVALIAÇÃO DAS CAPACIDADES TÉCNICAS DOS CONCORRENTES