TRE
1601/19.9T8STR-A.E1
Relator: MANUEL BARGADO
sociais” ou corporativos, integráveis na previsão legal do referido normativo pressupõem: a) que o autor tenha a qualidade de sócio; b) que o direito que visa realizar através da ação ... discussão a nulidade de negócios realizados, nomeadamente a transmissão de quotas, por simulação, é competente para o seu julgamento o Juízo Central Cível. IV – Acresce que a competência em razão