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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
direito que pretende fazer valer. IV – A resolução do contrato opera-se por meio de uma declaração unilateral, receptícia, que se torna irrevogável logo que chega ao poder do outro ... antes de celebrarem o contrato. VI – Numa situação de resolução do contrato é de admitir a indemnização pelo interesse contratual positivo apenas quando a indemnização não acarretar uma situação geradora
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
No âmbito da resolução da relação contratual, a indemnização pelo interesse contratual
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – A nulidade da sentença por condenação em objeto diverso do pedido
Relator: MARGARIDA SOUSA
“I – Os critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça, que
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser