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Relator: BARATEIRO MARTINS
montantes que haja recebido, a título de preço, do dono da obra. 10 – Estando provados factos que mostram que um facto – a propósito do montante do preço ainda em dívida ... Civil – mostra-se não ser verdadeiro o facto objeto da confissão extrajudicial – razão pela qual vale/prevalece o que resulta dos factos provados sobre a diferença entre o preço global
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
falta de fundamentação de facto e de direito que justificam a decisão é um dos vícios formais da sentença, taxativamente referidos ... tenham sido provados (sem embargo de actualmente também deverem ser discriminados os factos não provados) assim como das normas e institutos jurídicos em que assenta decisão da causa
Relator: MARGARIDA SOUSA
decisão de facto, por força das regras vinculativas extraídas do direito probatório material, um determinado facto, nada impedindo também que o venha a considerar provado, não com o fundamento invocado ... autos decorre ali se conter um erro com relevância para o facto que o mesmo se destina a provar, deve a Relação esclarecer a “dúvida fundada”, pela referida leitura suscitada
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
indemnização devida pela inexecução visa compensar o dano autónomo que se traduz no facto da inexecução do julgado - o que se traduz na indemnização pelo interesse contratual negativo –, cujo alcance ... esgota-se na ponderação do lucro projetado com a adjudicação concursal. IV- Não resultando provada a margem de lucro considerada pela Exequente na proposta apresentada, será a equidade a ditar
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
indemnização devida pela inexecução visa compensar o dano autónomo que se traduz no facto da inexecução do julgado - o que se traduz na indemnização pelo interesse contratual negativo –, cujo alcance ... distintivo que a margem de lucro considerada pelas Exequentes na proposta apresentada não resultou provada, será a equidade a ditar a «fixação do quantum indemnizatório», dentro dos limites provados [artigo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
No âmbito da resolução da relação contratual, a indemnização pelo interesse contratual
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos
Relator: MARGARIDA SOUSA
“I – Os critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com
Relator: ANABELA TENREIRO
I—Em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal de Justiça, que
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser
Relator: HELENA MELO
I - Tendo os AA. pedido a condenação da R. a pagar-lhes