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1. TRG2026-02-12

   297/18.0T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRG2023-01-26

   2053/21.9T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
3. TRC2020-05-04

   4581/15.6T8VIS.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • RESOLUÇÃO
   • RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
4. TRG2013-05-02

   981/04.5TBFAF.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - Tendo os AA. pedido a condenação da R. a pagar-lhes

   • SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NEGOCIAL
   • DANOS INDEMNIZÁVEIS
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO