2668/13.9TBVCT.G1

Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

I – A falta de fundamentação de facto e de direito que justificam

• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO
• INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
• PESSOA COLECTIVA
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS