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1. TCAS2024-10-16só sumário

   2240/08.5BELSB

   Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

   adviriam do cumprimento (integral) do contrato (interesse contratual positivo), mas antes o interesse contratual negativo. VII - No interesse negativo ficarão protegidos, designadamente, os encargos relacionados com a participação no procedimento

   • RECUSA DE VISTO DO TDC
   • EMPREITADA; INDEMNIZAÇÃO DEVIDA
   • ART. 234.º RJEOP/99
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
2. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
3. TRG2019-11-14

   1594/14.9TJVNF.1.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I. É suscetível de se integrar na figura de recusa tácita, categórica

   • RESOLUÇÃO
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
4. TRG2016-12-15

   2/10.9TBMFR.G1

   Relator: MARIA FERNANDA VENTURA

   1-A responsabilidade por culpa in contrahendo decorre do facto de uma

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO