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1. TRG2026-01-15

   2783/25.6T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   No âmbito da resolução da relação contratual, a indemnização pelo interesse contratual

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO
2. TRC2024-06-18só sumário

   3370/21.3T8STR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – Quem negoceia com outrem para conclusão de um negócio deve, tanto

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • PRINCÍPIO DO BOA-FÉ
   • PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
3. TRG2013-05-02

   981/04.5TBFAF.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - Tendo os AA. pedido a condenação da R. a pagar-lhes

   • SENTENÇA
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NEGOCIAL
   • DANOS INDEMNIZÁVEIS
   • INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO