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1. TRC2014-01-14

   785/11.9TBLRA-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Nas situações previstas no nº 2 do art. 186º do CIRE

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • EXPLORAÇÃO DEFICITÁRIA
   • INTERESSE
   • ADMINISTRADOR
   • TERCEIROS
2. TRC2014-01-14

   1131/10.4TBPBL.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O interesse que releva para efeitos de celebração de um contrato

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERESSE
   • COISA
   • NULIDADE DE SENTENÇA