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  1. TRC2015-03-04

    60/10.6TAMGR-A.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    Advocacia, há que reconhecer a presença de um terceiro interesse, o da defesa do arguido em processo penal com consagração constitucional no art. 32.º da Lei Fundamental, mas aqui

    • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
    • INCIDENTE
    • ADVOGADO
    • INTERESSE
    • JUSTIFICAÇÃO
    • PEDIDO

Fonte

  • Jurisprudência13431
  • Tribunal Constitucional1380
  • Arbitragem (CAAD)870
  • Legislação (DR)473
  • Pareceres (PGR)201
  • Provedor de Justiça130
  • Trabalho — BTE29
  • Direito da UE14
  • Proteção de dados1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE5241
  • TRG3880
  • TRC3701
  • TCONST1616
  • CAAD-T853
  • DR-I473
  • PGR-CC201
  • TCAS158
  • PJ130
  • JP111
  • TCAN104
  • BTE29
  • CAAD-A17
  • UE14
  • CNPD1
  • AT-IV1

Ano

  • 20261171
  • 20251725
  • 20241647
  • 20231266
  • 2022797
  • 2021703
  • 2020665
  • 2019717
  • 2018764
  • 2017791
  • 2016662
  • 2015630
  • 2014467
  • 2013686
  • 2012660

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE480
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO422
  • NULIDADE DA SENTENÇA300
  • RECURSO267
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA255
  • MEDIDA DA PENA235
  • CONTRA-ORDENAÇÃO222
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA209
  • GARANTIAS DE DEFESA204
  • CASO JULGADO181
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO179
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA179
  • REQUISITOS168
  • PRESCRIÇÃO168
  • ÓNUS DA PROVA146
  • PRAZO146
  • IRREGULARIDADE145
  • FUNDAMENTAÇÃO139
  • NULIDADE DE SENTENÇA138
  • REJEIÇÃO137
  • PRISÃO PREVENTIVA127
  • NULIDADE INSANÁVEL127
  • INDEMNIZAÇÃO127
  • NULIDADE PROCESSUAL126
  • ABUSO DE DIREITO124