267/04.5TBOFR-A.C1

Relator: ARTUR DIAS

processo e fora dele nos limites fixados pelos artºs 497º e segs. II – Um princípio fundamental é o da eficácia relativa do caso julgado, isto é, a sentença ... interessados já não há efeito ou força de caso julgado. V – Por força da prioridade estabelecida no artº 759º, nº 2, C. Civ. (direito de retenção sobre imóveis), o prejuízo

• EXTENSÃO DO CASO JULGADO
• TERCEIRO
• INTERESSADO
• DIREITO DE RETENÇÃO
• CRÉDITO
• IMPUGNAÇÃO