4 resultados

1. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRG2017-01-12citado por 1

   2476/12.4TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e

   • SIMULAÇÃO
   • INTERESSADO
3. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
4. TRG2005-03-02

   257/05-1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   Interessados são, não só os titulares de direito a indemnização (autónoma ou

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INTERESSADO