2 resultados

1. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   eminente ou verdadeiramente actual da insolvência do devedor porque o seu núcleo essencial, a fase negocial, decorre informal e exteriormente ao controlo judicial. II - No âmbito da respectiva liberdade

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRG2017-01-12citado por 1

   2476/12.4TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e

   • SIMULAÇÃO
   • INTERESSADO