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1. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRC2017-04-04

   498/15.2T8MGR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC

   • INVENTÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • PRETERIÇÃO DE HERDEIRO
   • MEAÇÃO