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Relator: ISABEL ROCHA
processo próprio para exigir de um interessado num inventário que, não obstante não ter a qualidade de cabeça de casal, detém e administra o património a partilhar é o processo ... acção de prestação de contas na dependência de inventário, ocorre a nulidade do erro do processo, de conhecimento oficioso, que será sanada nos termos
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
coloca termo ao inventário. Porém e salvo o recurso de revisão, por dependência do processo de inventário será possível pôr em causa os termos em que foi feita a partilha ... acordo de todos interessados se tiver havido erro de facto na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer outro erro suscpetível de viciar a vontade das partes; 2) na falta
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
A Devedora insolvente não detém a qualidade de “interessada” para efeitos do
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo