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1. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRG2025-04-02

   3068/24.0T8VCT.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

   A Devedora insolvente não detém a qualidade de “interessada” para efeitos do

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • INSOLVENTE
   • INTERESSADO
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO