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1. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRC2017-04-04

   498/15.2T8MGR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC

   • INVENTÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • PRETERIÇÃO DE HERDEIRO
   • MEAÇÃO
3. TRG2007-01-19

   2137/08-1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I – Mesmo considerando que o arguido sempre teve um comportamento digno, se

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • MEDIDA DA PENA
   • INTERESSADO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
4. TRG2004-04-21

   700/04-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- No processo de expropriação por utilidade pública vale o princípio da

   • PROCESSO
   • EXPROPRIAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO