TRG
2137/08-1
Relator: CARLOS BARREIRA
punição, tendo em conta as exigências de prevenção especial (de risco de repetição de condutas idênticas). III – A imputabilidade diminuída não acarreta necessariamente qualquer atenuação especial da pena, no âmbito ... tutela dos bens jurídicos cuja protecção se visa assegurar pela incriminação deste tipo de condutas – cada vez mais susceptíveis de causar alarme social, sobretudo numa época em que os processos