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1. TRC2017-04-04

   498/15.2T8MGR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.- Para efeitos do art.º 1388º, n.º 1, do CPC

   • INVENTÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSADO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • PRETERIÇÃO DE HERDEIRO
   • MEAÇÃO
2. TRG2008-10-23

   2072/08-2

   Relator: ROSA TCHING

   A companheira de facto não tem interesse directo na partilha, não tendo

   • PARTILHA
   • INTERESSADO