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1. TRG2017-04-24citado por 1

   2108/11.8AMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • MODIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRC2025-09-24só sumário

   193/21.3JALRA.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova

   • IMEDIAÇÃO E ORALIDADE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES COMETIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL
   • TENTATIVA E CONSUMAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DA INCRIMINAÇÃO A ARGUIDO NÃO RECORRENTE
3. TRE2017-01-10

   218/10.8GBASL.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - A fundamentação das decisões dos tribunais – excepção feita às que sejam

   • TRÁFICO E MEDIAÇÃO DE ARMAS AGRAVADO
   • BURLA QUALIFICADA
   • USURPAÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA
   • INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS
   • NULIDADES