2 resultados

1. TRG2026-03-19

   1190/25.5T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA

   I. O fundamento de rejeição dos embargos por dedução fora do prazo

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • OBRIGAÇÃO EXEQUENDA DEPENDENTE DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA
2. TRE2024-05-09

   749/14.0T8LLE-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DECISÃO SURPRESA