TRE
2162/15.3T9STB-C.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
parte, com vista ao aproveitamento da peça processual apresentada, a pagar, no (novo) prazo legalmente previsto, a taxa de justiça e a multa em falta, acrescidas de mais uma multa
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Relator: PAULA DO PAÇO
parte, com vista ao aproveitamento da peça processual apresentada, a pagar, no (novo) prazo legalmente previsto, a taxa de justiça e a multa em falta, acrescidas de mais uma multa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: MANUEL BARGADO
I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – Reportando-se o articulado superveniente apresentado a factos ocorridos antes do
Relator: PAULO CORREIA
I – Em processo de inventário apresenta-se como intempestivo o requerimento apresentado