TCASsó sumário
1896/22.0BELRS-A
Relator: LUÍSA SOARES
caso de erro na forma de processo deverá ser efetuada a convolação do meio processual inadequado para o meio processual correto quando a tal não obste, como no caso
6 resultados
Relator: LUÍSA SOARES
caso de erro na forma de processo deverá ser efetuada a convolação do meio processual inadequado para o meio processual correto quando a tal não obste, como no caso
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
prolação de decisão diversa da proferida, se dos autos constarem documentos ou outro meio de prova plena – art.º 669º nº 1 al. a) e 2 al. b) do C.P.C ... maior celeridade processual, não afetando a garantia de um efetivo direito ao recurso”. Também não se descortina que a sentença corrigida por lapso ou erro que não importe modificação essencial
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – Reportando-se o articulado superveniente apresentado a factos ocorridos antes do
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I- O conceito de justo impedimento, embora definido no artigo 140.º