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1. TCAS2020-09-17só sumário

   183/05.3BELSB

   Relator: MARIA CARDOSO

   I. As notificações aos interessados que tenham constituído mandatário devem ser efectuadas

   • IMPUGNAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • RECLAMAÇÃO GRACIOSA
   • FALTA NOTIFICAÇÃO ADVOGADO
2. TRE2026-06-18

   1353/24.0T8PTM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): I. Na modalidade

   • ABUSO DE DIREITO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INTEMPESTIVIDADE
3. TRC2024-12-11só sumário

   114/20.0T8PBL-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Se os demais interessados deduzem oposição ao incidente de emenda da

   • EMENDA DA PARTILHA
   • INTEMPESTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • TORNAS
   • ESCOLHA DOS BENS A VENDER
   • PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA E PROPORCIONALIDADE
4. TRE2016-03-29

   509/15.1T8BJA.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I- O conceito de justo impedimento, embora definido no artigo 140.º

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • JUSTO IMPEDIMENTO