TCASsó sumário
514/24.7BELSB
Relator: LINA COSTA
I - O artigo 109º do CPTA prevê os requisitos da indispensabilidade e
6 resultados
Relator: LINA COSTA
I - O artigo 109º do CPTA prevê os requisitos da indispensabilidade e
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – Apresentado o relatório pericial, as partes têm a oportunidade processual de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Face à solução consagrada no n.º 5 do artigo 226.º
Relator: MANUEL BARGADO
I - A petição de embargos de terceiro deve ser liminarmente indeferida se
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I- O conceito de justo impedimento, embora definido no artigo 140.º
Relator: SÉNIO ALVES
Não beneficia do prazo de 30 dias previsto no artº 411º, nº