3892/16.8T8BRG.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA
• INSUFICIÊNCIA DA MERA TRANSCRIÇÃO E EXCERTOS