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1. TRE2020-05-26citado por 2

   389/18.5IDFAR.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I – A sentença recorrida não enferma do vício de insuficiência para a

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRE2012-11-13

   2167/11.3PAPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS