2 resultados

1. PGR-CC1979-12-06só sumário

   Parecer n.º 147/1979

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Serviços do Conservatorio Nacional, uma remuneração pelo serviço prestado e, coerentemente, se o prazo inicial veio a ser prorrogado, natural e que se opte pelo mesmo criterio, retribuindo

   • APOSENTADO
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • RETRIBUIÇÃO
   • REMUNERAÇÃO
   • MAGISTRADOS
   • NOMEAÇÃO
2. PGR-CC1990-12-06

   Parecer n.º 14/1990

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - De acordo com a doutrina deste conselho consultivo, o principio constitucional

   • ESCOLA DE CONDUÇÃO
   • CONDUÇÃO AUTOMOVEL
   • ALVARA
   • INSTRUTOR
   • INABILIDADE
   • CANCELAMENTO