2 resultados

1. TRE2023-01-12

   2560/21.3T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. As presunções de laboralidade visam facilitar a prova da existência de

   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • LOCAL DE TRABALHO
   • INSTRUMENTOS DE TRABALHO
   • INTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR
2. TRE2016-06-23

   383/13.2TTPTM-A.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   I. Tendo-se provado que uma viatura foi entregue ao exequente em

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INSTRUMENTOS DE TRABALHO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ