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1. TCAS2026-07-02só sumário

   91602/25.9BELSB.CS1

   Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

   apreciada em sede cautelar, designadamente para efeitos de rejeição liminar por manifesta ausência dos pressupostos processuais da ação principal, nos termos do artigo 116.º, n.º 2, alínea ... direito de ação, os quais constituem exigência legítima de segurança jurídica e ónus processual cujo cumprimento incumbe ao interessado assegurar

   • INSTRUMENTALIDADE
   • EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR
   • INTEMPESTIVIDADE
   • CAUSAS DE INVALIDADE
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
2. TCAN2005-03-03só sumário

   00687/04.5BEVIS

   Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. Não se verifica a nulidade prevista na al. d) do n

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR ANTECIPATÓRIO (CPTA)
   • NULIDADE DA SENTENÇA [ART. 668º, N.º 1, AL. D) CPC]
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • REQUISITOS
   • ÂMBITO/LIMITES
   • INSTRUMENTALIDADE
3. TRE2025-11-13

   1922/25.1T8SLV.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Apesar de o procedimento cautelar ser, por regra, dependente da

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INSTRUMENTALIDADE
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
4. TRC2019-03-19

   2560/10.9TBPBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O art. 364º do Código de Processo Civil consagra as características

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • DEPENDÊNCIA
   • INSTRUMENTALIDADE
   • ACÇÃO PRINCIPAL
   • SENTENÇA