TCANsó sumário
02561/22.4BEPRT
Relator: Antero Pires Salvador
instrumentalidade é o principal traço característico da tutela cautelar, existindo tal tutela em função dos processos em que se discute o fundo das causas e em ordem a assegurar
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Relator: Antero Pires Salvador
instrumentalidade é o principal traço característico da tutela cautelar, existindo tal tutela em função dos processos em que se discute o fundo das causas e em ordem a assegurar