2 resultados

1. TRG2025-06-11

   126/22.0T9PRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede

   • INSTRUÇÃO
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DE PROVA
   • NULIDADE DE INSUFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRE2023-06-06

   1567/20.2T9ALM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A instrução consiste na verificação judicial de um lastro probatório validamente

   • INSTRUÇÃO
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • DIFAMAÇÃO
   • CRIME CONTEXTUAL
   • PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA