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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Legislação (DR)3540
  • Arbitragem (CAAD)1020
  • Jurisprudência747
  • Tribunal Constitucional277
  • Direito da UE227
  • Trabalho — BTE175
  • Fiscal — vinculativas (AT)120
  • Pareceres (PGR)110
  • Provedor de Justiça102
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • DR-I3540
  • CAAD-T1012
  • TRG291
  • TRE283
  • TCONST277
  • UE227
  • BTE175
  • TRC152
  • AT-IV120
  • PGR-CC110
  • PJ102
  • TCAS16
  • CAAD-A8
  • JP4
  • CNPD3
  • TCAN1

Ano

  • 2026710
  • 2025781
  • 2024729
  • 2023563
  • 2022414
  • 2021537
  • 2020426
  • 2019408
  • 2018297
  • 2017297
  • 2016240
  • 2015269
  • 2014203
  • 2013182
  • 2012161

Descritor

  • ← todos
  • IRC62
  • Princípio da igualdade38
  • Princípio da capacidade contributiva37
  • IVA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • NULIDADE24
  • RFAI23
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário23
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • Inconstitucionalidade21
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • CONTRATO DE TRABALHO19
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • RETRIBUIÇÃO15
  • Isenção15
  • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário14
  • Competência dos tribunais arbitrais14
  • Ónus da prova13
  • BANCÁRIO13
  • TRABALHO SUPLEMENTAR13