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  1. PGR-CC2023-08-10

    Parecer n.º 19/2023

    Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira

    1.ª - As fundações são pessoas coletivas, sem fim lucrativo, dotadas de

    • FUNDAÇÃO PRIVADA
    • INSTITUIDOR
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA
    • INFLUÊNCIA DOMINANTE
    • NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL
    • FIM SOCIAL

Fonte

  • Jurisprudência5913
  • Arbitragem (CAAD)4361
  • Legislação (DR)1911
  • Fiscal — vinculativas (AT)535
  • Tribunal Constitucional291
  • Provedor de Justiça218
  • Pareceres (PGR)204
  • Direito da UE179
  • Trabalho — BTE26
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T4341
  • TRG2140
  • TRE1974
  • DR-I1911
  • TRC1598
  • AT-IV535
  • TCONST293
  • PJ218
  • PGR-CC204
  • UE179
  • JP119
  • TCAS43
  • TCAN36
  • BTE26
  • CAAD-A20
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • 2026946
  • 20251577
  • 20241334
  • 2023892
  • 2022725
  • 2021754
  • 2020699
  • 2019779
  • 2018672
  • 2017731
  • 2016665
  • 2015644
  • 2014500
  • 2013448
  • 2012432

Descritor

  • ← todos
  • IRC291
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO232
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO230
  • INDEMNIZAÇÃO209
  • INSOLVÊNCIA206
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE172
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS164
  • IRS158
  • ÓNUS DA PROVA141
  • DANO BIOLÓGICO129
  • NULIDADE112
  • NULIDADE DA SENTENÇA107
  • MEDIDA DA PENA104
  • REQUISITOS95
  • ABUSO DE DIREITO91
  • UNIÃO DE FACTO88
  • PRESCRIÇÃO82
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA78
  • INDEFERIMENTO LIMINAR78
  • EQUIDADE77
  • Residente não habitual76
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA74
  • CASO JULGADO72
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA72