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Nada encontrado para “INIDONEIDADE PROCESSUAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência58

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS58

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20248
    • 20237
    • 20223
    • 20213
    • 20201
    • 20191
    • 20182
    • 20173
    • 20142
    • 20131
    • 20112
    • 20101
    • 20094

    Descritor

    • ← todos
    • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL12
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS8
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
    • IDLG5
    • ARTIGO 109º, DO CPTA4
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA4
    • ARTIGO 109º DO CPTA; INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL4
    • AUTORIZAÇÃO RESIDÊNCIA4
    • CONVOLAÇÃO PROCESSUAL3
    • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • OPOSIÇÃO3
    • INJUNÇÃO3
    • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO3
    • REJEIÇÃO LIMINAR2
    • IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL2
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA; ARTIGO 88.º, N.º 2, DA LEI N.º 23/2007, DE 04.072
    • CONSEQUÊNCIAS2
    • SENTENÇA JURIDICAMENTE INEXISTENTE2
    • INIDONEIDADE DE MEIO PROCESSUAL2
    • CONVOLAÇÃO2
    • TRANSACÇÕES COMERCIAIS2
    • SUBSIDIARIEDADE2
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ACTIVIDADE DE INVESTIMENTO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA1