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    • Jurisprudência33176

    Tribunal

    • TRE9855
    • TRG9640
    • TRC7498
    • JP5951
    • TCAS118
    • TCAN109
    • CCA3
    • TCONST2

    Ano

    • 20261718
    • 20252673
    • 20242106
    • 20231986
    • 20221589
    • 20211283
    • 20201339
    • 20191476
    • 20181379
    • 20171550
    • 20161227
    • 20151078
    • 2014822
    • 20131084
    • 20121172

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO921
    • ÓNUS DA PROVA750
    • RESPONSABILIDADE CIVIL747
    • NULIDADE676
    • INSOLVÊNCIA639
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO613
    • INDEMNIZAÇÃO591
    • TÍTULO EXECUTIVO560
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL555
    • ABUSO DE DIREITO518
    • NULIDADE DA SENTENÇA502
    • USUCAPIÃO434
    • REQUISITOS419
    • CASO JULGADO412
    • PRESCRIÇÃO392
    • EXECUÇÃO383
    • ACIDENTE DE TRABALHO379
    • RECURSO337
    • CONTRATO DE SEGURO319
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ316
    • PRAZO294
    • EMBARGOS DE EXECUTADO291
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS280
    • CADUCIDADE279
    • NULIDADE DE SENTENÇA279