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1. TRG2026-01-22

   3963/23.4T8GMR-I.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Não se verifica a tríplice identidade de sujeitos, pedido e causa

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • INSOLVENTE
   • CRÉDITO LABORAL
2. TRC2014-06-03

   747/11.6TBTNV-J.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A exoneração do passivo restante tem por fundamento final proporcionar ao

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • REVOGAÇÃO
   • DOLO
   • BENEFICIÁRIO
   • INSOLVENTE
3. TRC2013-11-12

   2579/04.9TJCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Deve considerar-se processualmente adquirido o facto que se consubstancia na

   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRÉDIO
   • EMPRESA
   • INSOLVENTE