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1. TRG2020-06-04

   7329/18.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
2. TRG2019-02-21

   838/12.6TBGMR.G3

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): Beneficiando a insolvente de apoio judiciário na modalidade de

   • INSOLVENTE
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • RECURSO
   • TAXA DE JUSTIÇA
3. TRC2017-04-27

   3067/16.6T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • RESOLUÇÃO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO