TRG
2691/23.5T8VNF.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Foi intenção do legislador privilegiar uma aplicação flexível do critério de
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Foi intenção do legislador privilegiar uma aplicação flexível do critério de
Relator: LÍGIA VENADE
O juiz deve apreciar as condições de recurso ao instituto pré-insolvencial
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- No PEAP e no PER a lista de créditos reconhecidos tem