TRCcitado por 1
335/10.4TBPCV.C1
Relator: HELDER ALMEIDA
Tem legitimidade para requerer a declaração de insolvência qualquer credor que alegue
5 resultados
Relator: HELDER ALMEIDA
Tem legitimidade para requerer a declaração de insolvência qualquer credor que alegue
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Julgada certa «questão» numa primeira acção, esta decisão impõe-se, por força
Relator: PAULO REIS
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos
Relator: FRANCISCO MATOS
Na cessação dos contratos de trabalho decorrentes do encerramento definitivo do estabelecimento
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do