TRG
739/22.0T8GMR-H.G2
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O art. 615/1, b), do CPC refere-se à sentença em
122 resultados
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O art. 615/1, b), do CPC refere-se à sentença em
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A perda de bens produzidos por, e de vantagens resultantes do
Relator: JOSÉ FLORES
- Resulta do estabelecido no art. 233º, nº 1, al. c), do CIRE
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A massa insolvente abrange a totalidade do património do devedor/insolvente que
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A citação consiste no ato pelo qual se dá conhecimento ao
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Não tendo o juiz declarado aberto o incidente de qualificação na
Relator: LÍGIA VENADE
I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo a sentença um acto jurídico, formal e receptício, subtraído à
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A decisão de mérito proferida onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Constitui matéria de facto a celebração do negócio jurídico e o
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - As nulidades da sentença, que se encontram taxativamente previstas no art
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Até à alteração que foi promovida pela Lei nº9/2022, de 11/01
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I - A recusa final da exoneração do passivo restante depende da verificação
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Tendo o recurso por objeto a reapreciação da matéria de facto
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Os desvios relativos às normas relativas á convocação e/ou funcionamento da
Relator: JOSÉ AMARAL
I. O apelante que, com as alegações de recurso, juntou, para provar
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Requerendo o devedor a declaração da sua insolvência e a exoneração
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. O direito de retenção do credor reclamante no processo de insolvência
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I) Após a liquidação dos bens em processo de insolvência, o terceiro
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A exigência estabelecida no nº 4, do art